Termos de Uso
Última atualização: 10 de outubro de 2025
1. Aceitação dos Termos
Bem-vindo à SwiftBot! Estes Termos de Uso ("Termos") regem seu acesso e uso da nossa plataforma de software como serviço (SaaS) que fornece um assistente de IA para WhatsApp ("Serviço").
Ao criar uma conta, acessar ou usar o Serviço, você concorda em se vincular a estes Termos e à nossa Política de Privacidade (disponível em /privacidade). Se você não concorda com estes Termos, não utilize o Serviço.
2. Contas, Senhas e Segurança
Para usar o Serviço, você deve se registrar e criar uma conta. Você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas durante o processo de registro.
Você é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e conta. Você concorda em notificar imediatamente a SwiftBot sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
3. Planos, Pagamentos e Teste Gratuito
Período de Teste (Trial)
Oferecemos um período de teste gratuito de 4 (quatro) dias. Durante este período, você pode acessar os recursos do Serviço. Após o término do trial, sua conta será limitada ou suspensa a menos que você forneça um método de pagamento válido e inicie uma assinatura paga.
Assinaturas e Renovações
O Serviço é cobrado com base em uma assinatura (mensal ou anual). As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada ciclo, a menos que sejam canceladas por você.
Utilizamos a Stripe para processar todos os pagamentos. Não armazenamos os dados completos do seu cartão de crédito.
Cancelamento
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel de controle da sua conta. O cancelamento entrará em vigor ao final do ciclo de faturamento atual.Não oferecemos reembolsos por períodos parciais, exceto conforme exigido por lei (como no caso da Lei do Arrependimento nos primeiros 7 dias da compra inicial).
4. Uso Aceitável e Restrições
Você concorda em usar o Serviço em conformidade com todas as leis aplicáveis, incluindo as políticas do WhatsApp Business. Você NÃO DEVE usar o Serviço para:
- Enviar SPAM, mensagens em massa não solicitadas ou comunicações ilegais.
- Transmitir qualquer material que seja assediador, difamatório, obsceno ou ilegal.
- Violar os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
- Tentar fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o software da SwiftBot.
- Distribuir vírus, malware ou qualquer outro código malicioso.
5. Propriedade Intelectual e Conteúdo do Usuário
Propriedade da SwiftBot
O Serviço, incluindo seu software, design, algoritmos de IA, gráficos e marcas registradas ("Propriedade da SwiftBot"), são e permanecerão propriedade exclusiva da SwiftBot e seus licenciadores.
Propriedade do Usuário (Seus Dados)
Você retém todos os direitos sobre os dados, mensagens e informações que você ou seus clientes (usuários finais do WhatsApp) fornecem ao Serviço ("Conteúdo do Usuário").
Licença de Uso para a SwiftBot
Para fornecer o Serviço (especialmente para treinar o agente de IA), você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties e limitada para usar, processar, analisar, armazenar e exibir seu Conteúdo do Usuário, estritamente com o propósito de operar, manter e melhorar o Serviço para você.
6. Limitação de Responsabilidade
O Serviço é fornecido "COMO ESTÁ" (AS IS), sem garantias de qualquer tipo.
Na extensão máxima permitida pela lei, a SwiftBot não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, ou qualquer perda de lucros ou receitas (seja incorrida direta ou indiretamente), ou qualquer perda de dados, uso, boa-fé ou outras perdas intangíveis, resultantes de:
- Seu acesso ou uso (ou incapacidade de acesso ou uso) do Serviço;
- Qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no Serviço;
- Acesso não autorizado ou alteração de suas transmissões ou conteúdo.
7. Indenização
Você concorda em defender, indenizar e isentar a SwiftBot (e seus diretores, funcionários e agentes) de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes ou de alguma forma relacionados ao seu acesso ou uso do Serviço, ou sua violação destes Termos.
8. Modificações nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Se fizermos alterações significativas, notificaremos você por e-mail (para o endereço associado à sua conta) ou através de um aviso em destaque no Serviço.
9. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de [Sua Cidade/Estado, ex: São Paulo/SP], para dirimir quaisquer conflitos oriundos deste contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10. Contato
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco: